O MCMV voltou em 2023 (Medida Provisória 1.162, convertida na Lei 14.620/2023). Pela Portaria nº 333, de 30/03/2026, as faixas urbanas por renda familiar bruta mensal são: Faixa 1 até R$ 3.200, Faixa 2 de R$ 3.200,01 a R$ 5.000, Faixa 3 de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 e Faixa 4 (classe média) até R$ 13.000, segundo o Ministério das Cidades.
Na linha financiada com recursos do FGTS, os juros nominais vão de 4% a 7% ao ano nas Faixas 1 e 2 (os menores para cotistas do FGTS no Norte e no Nordeste), de 7,66% a 8,16% na Faixa 3 e 10% na classe média, com prazo de até 35 anos. Famílias com renda de até R$ 5.000 podem receber desconto (subsídio) de até R$ 55 mil, ou até R$ 65 mil na Região Norte.
Imóveis elegíveis: casas e apartamentos novos, em construção ou usados. O valor máximo vai de R$ 210 mil a R$ 275 mil nas Faixas 1 e 2 (conforme o município), R$ 400 mil na Faixa 3 e R$ 600 mil na classe média. Quem financia não pode ter outro imóvel nem financiamento habitacional ativo.
Para corretor: na linha financiada não há inscrição nem processo seletivo. A família escolhe o imóvel, tem o crédito analisado por um banco habilitado e assina o contrato direto com ele. Enquadrar a renda na faixa certa e conferir o teto do município antes da visita evita perder tempo com imóvel que não cabe no programa.
As regras mudam por portaria (os limites de renda de 2026 vieram da Portaria nº 333/2026). Antes de prometer condição ao cliente, confira a página do programa no site do Ministério das Cidades e o simulador do banco.